Piso dos ACS e ACE no Congresso Nacional não é votado mais uma vez e Pacto pode atrapalhar

Durante o segundo semestre de 2013 os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias têm criado grande expectativa em torno de um dos maiores benefícios que a categoria pode ter. A criação do Piso Salarial regulamentado em lei federal. Porém negociação não evolui como o esperado e governo federal manobra pacto que dificulta votação.


Com previsão de votação nesta quarta (20), o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias obteve um novo entrave. Tudo porque o governo federal por meio da presidente Dilma Roussef forçou os líderes partidários a assinarem o "pacto de responsabilidade fiscal" um dia antes da votação evitando que pautas que onerem o cofre público possam ser retiradas da pauta.

Segundo o próprio governo, o Piso Salarial custaria aos cofres da União cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. Um valor muito alto para ser custeado em um ano onde as torneiras estão torcidas para diversos tipos de investimentos.

A negociação
Com proposta inicial de valor equivalente a dois salários mínimos (R$ 1.356) a proposta foi caindo inicialmente para R$ 1.200. Com as negociações ocorridas durante o ano, a proposta mais aceitável entre a categoria em negociação ocorrida a nível nacional fixou o valor da portaria como o valor do piso, no caso R$ 950.

No calor das discussões da Câmara dos Deputados houve nova redução dos valores chegando a R$ 903,00. Nos últimos dias até mesmo a proposta de Piso de R$ 850,00 teria sido avaliada numa tentativa de se evitar o aumento de gastos do governo.

Em todas as propostas o governo primeiro sinalizou de maneira favorável para depois, por meio de vários tipos de manobra, recuar. Sem consenso em relação aos gastos o golpe de mestre feito pelo governo federal foi o pacto que evita gastos.

O projeto será votado?
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves, a intenção é de que o projeto do Piso seja votado ainda neste ano legislativo que vai até o dia 20 de dezembro. O comprometimento do presidente da Casa teria sido feito com líderes partidários que não assinaram o pacto e que acreditam que possa haver uma saída.

Do mesmo modo, há informações de que, com o Pacto assinado a proposta não seria mais analisada por enquanto. Mesmo assim, a expectativa continua alta para que projeto possa ser votado este ano.

Opinião do SINPREFOR
O SINPREFOR tem acompanhado toda a mobilização e tem buscado toda a informação possível para poder noticiar a possível criação do Piso que, caso seja aprovado e sancionado este ano terá sua implementação defendida por esta entidade.

Pautas como o PMAQ, o Incentivo Anual e até mesmo o aumento de acordo com a portaria tem norteado a luta dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

"A nível nacional fica claro que o governo não quer criar o Piso. As entidades sindicais nacionais precisam urgentemente encaminhar a todos os sindicatos municipais do país um informe para que possamos contribuir com a paralisação geral da categoria. Se a mediação falha e não é possível avançar, acredito que é por aí que todos poderão participar desse movimento mostrando a todos os entes federativos, município, estado e governo federal de que a categoria é unida. Estamos observando tudo em relação ao Piso" disse Alex.