Incentivo Funcional dos ACS é uma realidade em vários municípios

Recurso extra pago pelo Ministério da Saúde por cada Agente Comunitário de Saúde é uma luta antiga que tem sido reconhecida em alguns municípios da região. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, o recurso em questão teria sido reconhecido pela entidade como "plus remuneratório" devendo ser pago ao servidor da categoria. Em Formosa, as administrações tem feito vista grossa e não informam se irão realizar o pagamento este ano.

A luta é antiga e árdua. Dentre as bandeiras de luta da categoria, o "plus remuneratório" é um dos debates mais extenuantes. De um lado o próprio TCM reconhece que o dinheiro deveria ser pago aos funcionários, do outro as administrações tem dito que o dinheiro não é destinado para isto e enquanto o impasse acontece os Agentes Comunitários de Saúde ficam de lado.

No município de Planaltina-GO, o direito ao recurso foi conquistado em conjunto com a carreira da saúde. Em Cavalcante, a Administração passada reconhecia o direito dos Agentes Comunitários repassando parte do dinheiro. Já em Cidade Ocidental, os ACS deflagraram movimento de paralisação por um dia após a Secretaria de Saúde "apoiar" o pagamento e a Prefeitura ser intransigente refutando a proposta. Atualmente os servidores aguardam resposta.

Em Formosa o SINPREFOR tem lutado pelo reconhecimento do direito desde o ano passado tendo encaminhado representação no Ministério Público solicitando apoio do órgão em torno da situação bem como ter incluído o tópico no Acordo de 13 de Maio. O secretário de saúde a princípio diz que o recurso extra não é para repassar ao servidor mas chegou a voltar atrás dizendo que a proposta deveria ser analisada no Plano de Carreira. O sindicato defende que o reconhecimento do "plus remuneratório" seja feita em lei específica.

Segundo o presidente do SINPREFOR, a pauta do incentivo deve receber uma resposta imediata: "O incentivo funcional é reconhecido pelo TCM e em alguns municípios. Há mais argumentação a favor do que contra a nossa opinião. A pauta deve ter uma resposta imediata e os servidores da categoria precisam de mais amparo e reconhecimento em relação a isto. Creio que a Prefeitura deveria ter mais sensibilidade em relação à questão até porque os ACS tem um recurso destinado para este fim. Aguardamos um posicionamento melhor do que o que já ouvimos e que contemple o interesse do servidor" disse Alex.