SINPREFOR deve procurar a Justiça e o MP

Desde a última Assembleia Geral muita expectativa foi criada em torno da Data Base e do Piso Salarial dos Professores bem como o seu retroativo. Segundo o cronograma aprovado pelos servidores, a Prefeitura deveria pagar os direitos e dar uma resposta sobre o retroativo dos mesmos. Porém, depois de ter afirmado aos dirigentes do SINPREFOR do pagamento, a Prefeitura acabou encontrando meios para diminuir o poder aquisitivo dos servidores descumprindo outra parte do acordo aceito em Assembleia. Por isto, o SINPREFOR deverá, nas próximas horas, tomar as devidas providências.
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Dentre os fatos apurados nesta terça-feira (30) pelo SINPREFOR estão: Algumas categorias não receberam a Data Base, principalmente aquelas da área da saúde; As licenças prêmio e férias sofreram alteração no modo de pagamento; Os passes que eram dados aos servidores da Educação deverão ser dados apenas aos professores que não possuem carro e, a diretora e coordenadora é obrigada a dar as informações corretas para a Prefeitura sob pena de serem responsabilizadas e, a principal e que mais chama a atenção, as pessoas com menos de oito anos de serviço público perderam o quinquênio e, ao que parece, há um decreto ou portaria que regulamenta isto.

O SINPREFOR comunica a todos de antemão que, como medida imediata, deverá estar acionando a Justiça Comum nas próximas horas para representar em relação ao caso dos quinquênio, a intenção é de se buscar o responsável pela criação do ato administrativo e ver a viabilidade de criminalizar o mesmo uma vez que o decreto é contra a lei.

Quanto aos passes, o SINPREFOR informa que devem ser dados a todos e não apenas aos que não possuem carros já que isto fere a questão da isonomia e também vai buscar meios para representar na Justiça ou denunciar no Ministério Público.

Referente à Data Base o SINPREFOR solicita que os servidores que não sofreram alteração salarial busquem o RH da Prefeitura para comunicar e procurem o escritório do sindicato pois também é possível que estejamos entrando na Justiça.

Por fim, o SINPREFOR recomenda que os servidores que ainda não solicitaram férias e licença prêmio retardem por alguns dias a solicitação para analisarmos o decreto que está sob posse do sindicato desde o final da tarde.

De todos os fatos acima mencionados e apurados, o SINPREFOR não tem conhecimento do ato administrativo que foi realizado e informa que não tem conhecimento de nenhum projeto de lei que tenha alterado as formas de pagamento.

O presidente do SINPREFOR, Alex Nunes, ao tomar conhecimento dos novos fatos foi direto: "É como temos dito desde o início, descumprindo o acordo, não tem conversa, é mobilização. Estaremos analisando juridicamente cada caso o quanto antes para tomarmos as providências necessárias para garantir os direitos perdidos. O que de cara dá pra dizer é que alguns dos atos me parecem ilegais e devemos, o sindicato e funcionários, nos fazermos notar para esses cortes pararem" disse.

"É a primeira vez que vejo decreto valer mais que lei. Se é assim tem que fechar a Câmara já que a mesma vê um fato destes e não toma nenhuma providência. E se servidor da Educação que tem carro não pode receber passe, também não é pra dar mais diárias pra vereador, prefeito e secretário, pois além de receberem diárias caras, vão nos carros oficiais onde a gasolina é paga com o dinheiro dos nossos impostos. A obrigação era de darem passe a todos, não só da Educação e, de preferência, auxílio transporte em dinheiro" afirmou lembrando o fato de a Prefeitura desrespeitar a Câmara.

Alex terminou dizendo que "as próximas ações do sindicato só serão suspensas se a Prefeitura corrigir os erros dando as diferenças salariais e garantindo os direitos ainda esta semana" e concluiu dizendo que "a intenção é de Assembleia com indicativo de greve". Sem a Prefeitura corrigir os erros "a certeza é de uma mobilização de grande contigente" afirmou.