PROCESSOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROTOCOLADOS HÁ MAIS DE 5 ANOS TERÃO ANDAMENTO A PARTIR DE OUTUBRO/18 CONFORME FOI DECIDIDO NA ÚLTIMA ASSEMBLEIA

Os servidores públicos depois de aguardarem 23 dias, após a última assembleia (21/08),  entenderam que, houve um grande avanço nas negociações e aprovaram a contraproposta apresentada na última quarta-feira (12/09). 

"A participação das categorias de base do setor público municipal, na paralisação dos dias 03, 06 e 07 de agosto/18 e na Operação Tartaruga foi fundamental na negociação com o executivo", disse uma servidora que participou de todas as assembleias.

No início da assembleia foi explicado ponto a ponto da pauta elaborada em janeiro/18 e que vem sendo negociada durante nove meses. Sendo assim, após 07 reuniões com o executivo e 08 assembleias nesse ano ficou definido:

DATA BASE ANUAL

A data base dos servidores públicos continuará em janeiro de cada ano, conforme legislação municipal vigente e aprovado pelos trabalhadores e trabalhadoras em assembleia;

PROCESSOS PROTOCOLADOS DOS SERVIDORES

A Prefeitura realizará o pagamento dos processos protocolados pelos servidores há mais de cinco anos (processos parados), por lotes e em ordem de protocolo. 

A equipe do SINPREFOR irá acompanhar  a elaboração da lista por ordem de protocolo junto à Superintendência Executiva de Recursos Humanos da Prefeitura de Formosa. Assim que a lista tiver pronta, o sindicato irá requerer cópia que ficará fixada no mural do SINPREFOR.

Esses processos foram protocolados pelos servidores como prevê as leis do município de Formosa e durante 05 (cinco) anos estavam paralizados e os funcionários não tiveram durante esse período o pagamento dos seus direitos.

A Prefeitura de Formosa encaminhou ao SINPREFOR, conforme requerimento nº 004/18 de 05 de março de 2018 o impacto financeiro dos processos deferidos e que não foram pagos conforme os prazos previstos.

A assembleia aprovou através de votação por aclamação a contraproposta do Governo de Formosa, onde os processos dos servidores começarão a ser pagos no mês de outubro de 2018, sendo que para o pagamento dos lotes dos processos será destinado o valor entre 20 e 40 mil reais de início e a cada 90 dias a Prefeitura poderá aumentar esse valor a cada trimestre para concluir o pagamento dos direitos dos funcionários, fazendo com que não venha acumular e trazer prejuízos aos trabalhadores  e trabalhadoras do município.

CORREÇÃO DA TABELA DO ADMINISTRATIVO E DA SAÚDE

 A assembleia aprovou através de votação por aclamação a contraproposta do Governo de Formosa, que propôs que na reunião da pauta 2019 irá analisar a possibilidade da atualização da tabela de acordo com a situação financeira da Prefeitura, sendo que os servidores do administrativo e da saúde exigem que seja atualizada a tabela dentro da atual gestão. 

INSALUBRIDADE

Os servidores acompanharam desde janeiro do corrente ano, a problemática do corte da insalubridade dos servidores do Hospital Municipal de Formosa (arquivo, cozinha, faturamento e segurança), do Instituto Médico Legal (motoristas efetivos do município que prestam serviço na instituição), CAPS (servidores efetivos) e SAMU (servidores da higienização e limpreza) que aguardaram o Técnico de Segurança do Trabalho contratado pela Prefeitura Municipal de Formosa que não concluiu a vistoria para o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

Essa situação perdurou por meses. Onde não satisfeito com a situação apresentada pelo Técnico de Segurança do Trabalho da Prefeitura, o SINPREFOR contratou um Engenheiro de Segurança do Trabalho para analisar o laudo apresentado no momento. Esse documento elaborado pelo Engenheiro contratado pelo sindicato é base de tese jurídica para os processos de insalubridade que estão na justiça (processo de filiados que entraram com documentação via SINPREFOR). No dia 10/09, em reunião com o executivo, o sindicato mais uma vez colocou na mesa de negociação o problema do corte da insalubridade. 

Os servidores da saúde que trabalham diretamente com pacientes de todas as enfermidades e tem contato direto com materiais provenientes de atendimentos, como o que acontece na higienização e limpeza, não pode ficar aguardando o retorno do técnico para ter o direito a insalubridade, direito esse que é previsto por lei.

O SINPREFOR informou que a Prefeitura irá fazer um levantamento dos servidores que trabalham no Hospital Municipal de Formosa (arquivo, cozinha, faturamento e segurança), no IML, no CAPS e no SAMU (servidores de higienização e limpeza) para retornar o adicional de insalubridade até  o Técnico de Segurança do Trabalho retornar a Formosa e concluir o LTCAT.

Apenas os servidores, que estiverem trabalhando nos setores citados, deverão observar se no final do mês de setembro/18  o adicional de insalubridade retornou ao seu contracheque.

ABONO DE PONTO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS 

Os servidores em janeiro de 2018, aprovaram na pauta trabalhista o pedido de abono de ponto por assiduidade aos servidores efetivos e estáveis do serviço público municipal.

Após várias reuniões com o Chefe do Poder Executivo, ficou estabelecido entre o governo e sindicato a criação da equipe de trabalho para elaboração da minuta do Projeto de Lei que concederá o abono aos servidores.

A equipe de trabalho é formada pelo Departamento Jurídico da Prefeitura, pela Secretária Municipal de Educação, Superintendência da Guarda Municipal, Superintendência Executiva de Recursos Humanos, Representante da Secretaria de Saúde, Contador da Prefeitura, os dirigentes  e  Departamento Jurídico do SINPREFOR.

Houve duas reuniões bem sucedidas entre a equipe de trabalho e a elaboração da minuta já está bem avançada. A próxima etapa será a visita em municípios que já concedem o abono por assiduidade aos servidores.

REVOGAÇÃO DO DECRETO DA LICENÇA-PRÊMIO

 A licença-prêmio é um direito do servidor que trabalha 05 (cinco) anos ininterruptos e que não tenha nenhum processo administrativo disciplinar e nem faltas injustificadas. Direito este, que não está sendo concedido aos servidores desde 26 de agosto de 2014.

A prefeitura fez a proposta aos servidores que irá realizar um planejamento para 2019 e verificar a possibilidade de voltar a conceder o direito da licença-prêmio aos servidores. 

Os servidores entenderam que necessitam de planejamento e concedeu o prazo ao Governo até a primeira reunião da pauta trabalhista de 2019.

CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL E DOS PROFESSORES

A grande preocupação dos servidores da Guarda Municipal e dos Professores é o não  cumprimento dos planos de carreira.

Como é de conhecimento de todos os professores, o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) já está sendo discutido pela COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO  e na última assembleia do dia 21 de agosto/18, o Sindicato informou que o MEC solicitou que a Secretaria Municipal de Educação repassasse através de uma planilha, todas as informações referentes a receitas e despesas do FUNDEB para serem avaliadas e indicadas às vulnerabilidades do plano de carreira vigente.

As planilhas do sistema do MEC foram preenchidas e foram detectadas as vulnerabilidades do Plano de Carreira vigente e encaminhado à comissão, o relatório para as correções necessárias.

O Sindicato em mesa de negociação informou ao Chefe do Poder Executivo a grande necessidade de manter os professores informados de todas as fases do processo de reformulação do plano de carreira do magistério e solicitou que é necessário que haja um professor de cada unidade escolar para acompanhar e participar do processo. Diante do exposto, o prefeito municipal determinou que fosse convocado 01 (um) professor de cada unidade escolar para acompanhar e participar do processo de reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do magistério.

Do início deste ano até o momento, houve 03 (três) encontros da comissão. A próxima reunião será no dia 05 de outubro/18, somente com a comissão, pois estamos realizando o levantamento de toda legislação que rege o plano de carreira vigente.

O prazo para finalizar a reformulação do Plano de Carreira dos professores não foi estabelecido até o momento, mas a comissão já está trabalhando no estudo das leis para dar celeridade ao processo inicial de reformulação.

O Plano da Guarda Municipal  em alguns artigos não está sendo cumprido e os servidores exigem que seja respeitado o plano em sua totalidade. 

Haverá reuniões com os servidores da guarda para tratar sobre o plano de carreira desses servidores, conforme foi comunicado na última assembleia. 

O sindicato realizou neste ano de 2018, várias assembleias que contou com a grande participação dos servidores públicos do município. Essa luta só se torna bem sucedida com a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras. 

O Departamento Jurídico do SINPREFOR vem realizando por semana entre 10 a 20 audiências na VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DE FORMOSA dos servidores filiados ao sindicato que tem processos trabalhistas contra a Prefeitura.

O SINPREFOR tem feito diversas blitz nos postos de trabalho levando orientações e informações referentes aos diretos do trabalhador.

Em dezembro de 2018, o SINPREFOR completará 30 anos de existência. Estaremos sempre trabalhando e ao lado dos servidores. Vale lembrar que o sindicato é cada um de nós servidores públicos.

Faça uma visita ao escritório do SINPREFOR, conheça o nosso trabalho e filie-se!

SINPREFOR – Por direitos, respeito e união, a luta continua!