APÓS ASSEMBLEIA REQUERIMENTOS FORAM PROTOCOLADOS CONFORME A SOLICITAÇÃO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS

Atendendo convocação do SINPREFOR, servidores públicos participaram da Assembleia Geral Extraordinária no dia 22 de fevereiro, onde puderam analisar a proposta do governo municipal e aprovar os requerimentos de acordo com a necessidade das categorias.

A assembleia contou com a presença dos servidores, mesmo em um dia chuvoso, os funcionários participaram até o final ouvindo e debatendo cada ponto da pauta.

Segue os pontos com a contraproposta da Prefeitura e a resposta da assembleia.


1 - Pagamento do INPC/Data Base (2,07%) do ano de 2018 de todos os funcionários ativo, inativos e pensionistas, sendo que na Guarda Municipal deverá respeitar o que prevê o artigo 51, que define o limite mínimo de 5% de reajuste, conforme a lei nº 641/12 e a garantia do pagamento do Piso Salarial dos Professores (6,81%) até o mês de março do corrente ano.

Proposta da Prefeitura: Pagamento do INPC/(2,07%) DATA BASE para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas na folha do mês de março.

Guarda Municipal – Pediu um prazo para verificar a situação da categoria, e teremos resposta na próxima semana em relação da porcentagem prevista em lei, mas o índice de 2.07% já é garantido, faltará 2,93%.

Professores – reajuste do piso para 40h passando de R$ 2.392,03 para R$ 2.455.35 isso incidirá em toda tabela.

RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:

Aguardará o projeto de lei que dispõe a revisão anual no exercício de 2018 dos servidores públicos para o mês de março.

 2 - Atualizar a Tabela Salarial do Quadro Administrativo e da Saúde garantindo e assegurando o direito ao salário mínimo como base inicial;

Proposta da Prefeitura: O Governo reconhece que a tabela está desatualizada e precisa de um estudo do impacto financeiro para fazer uma proposta aos servidores do quadro administrativo e da categoria da saúde.

Justificativa: Pelo cálculo superficial a tabela dos servidores esta defasada em aproximadamente 30% e no momento o impacto da folha seria muito alto e a prefeitura não teria como honrar o pagamento.

RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:

Os servidores públicos aguardarão a análise do impacto financeiro da atualização da tabela do administrativo e da saúde e aguardará que a prefeitura repasse o percentual da defasagem e espera que o Governo de Formosa faça uma proposta de parcelamento dentro do mandato do atual prefeito aos servidores das categorias citadas.

3 - O Pagamento de 1/3 de férias deverá ser pago aos servidores públicos em até 2 (dias) antes do início das férias;

 Proposta da Prefeitura: O Governo verificará com o departamento competente a possibilidade de correção do pagamento das férias dos servidores.

 RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:

Fazer o pagamento de 1/3 de férias em folha separada da folha do mês em até dois dias antes do servidor iniciar as férias. E quando retornar das férias receber o mês normalmente.

EX: Servidor tem férias para mês de abril. No dia 30 de março receberá 1/3 de férias + o salário do mês de março. Ficará de férias 30 dias e ao retornar o pagamento de abril será feito normalmente. 

  

4 - Conceder o abono de ponto anual (5 dias) para todos os servidores públicos de Formosa, por meio de Lei específica oriunda do Executivo; 

Proposta da Prefeitura: Procuradoria do Município irá analisar a possibilidade da concessão do abono, bem como critérios para o servidor ter o direito.

RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:

Servidores aguardarão a manifestação de zelo com os funcionários a partir da criação da lei de abono que bonificará o funcionário.

5 - A revogação do Decreto nº 1669/14 de 26 de agosto de 2014 que suspende o direito dos servidores públicos de usufruir a licença-prêmio, protocolada, de acordo com o Regime Jurídico Municipal;

Proposta da Prefeitura: O Governo fará um estudo do impacto financeiro para reaver o direito dos servidores em relação à licença prêmio.

RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:

  

Os servidores aguardarão a análise do impacto financeiro das licenças protocoladas e sugere ao Governo de Formosa que disponibilize uma cota em porcentagem por setor para retornar o direito que é previsto por lei aos servidores.

6 - Cumprimento da lei de Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Municipal de Formosa, Lei nº 641/12, referente à progressão por antiguidade, conforme o artigo 7º, Parágrafo Único da mesma lei, e que seja respeitado todos os pré-requisitos para a indicação das funções na Guarda Municipal de Formosa;

O Governo recebeu o Relatório dos servidores da Guarda Municipal mostrando a progressão automática, feita pelo Sinprefor e se propôs de analisar o impacto financeiro e em reunião específica, que tratará sobre a pauta da Guarda Municipal.

RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:

Os servidores da Guarda Municipal aguardarão a análise do impacto financeiro da progressão da categoria e sugere que o Governo de Formosa faça uma proposta de parcelamento dentro do mandato do atual prefeito.

7 - Pagamento da Mudança de Nível e Titularidade dos professores, pela ordem de protocolo, sendo que seja apresentada, por parte do setor competente, uma lista dos servidores da educação que aguardam o pagamento da progressão vertical, desde 2014 e que esse processo tenha o acompanhamento de uma comissão composta de representantes do SINPREFOR e também de professores escolhidos pela categoria;

Proposta da Prefeitura: Apresentar junto a Secretaria de Educação a comissão eleita pela categoria.

RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:

Reunião com todos os professores da rede pública municipal no dia 28/02 para a escolha dos membros da comissão e nessa mesma reunião mostrar aos professores como é feita a tabela do magistério.

8- Pagamento do enquadramento (progressão vertical e horizontal) e incentivo funcional dos servidores que aguardam o cumprimento do protocolo a mais de cinco anos, conforme o que prevê  a Lei  JP nº 143, de 02 de maio de 1991;

  

Proposta da Prefeitura: O Governo precisa de um estudo do impacto financeiro.

RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:

Os servidores aguardarão a análise do impacto financeiro dos processos protocolados e sugere que a prefeitura faça uma proposta aos servidores em questão.

 

9 - Retorno ao contracheque das informações referente à LETRA e NÍVEL a qual o servidor do Administrativo e da Saúde se encontram;

Proposta da Prefeitura: O Governo de Formosa fez a substituição do Sistema da empresa PRODATA e adquiriu o sistema da empresa SIGEP e solicitou que o Sinprefor encaminhasse o requerimento para a Chefe do Recursos Humanos da Prefeitura.

10 - Pagamento do adicional de insalubridade em conformidade com a porcentagem definida por Lei, calculado de acordo o salário base de cada servidor da categoria, conforme área insalubre, respeitando a Súmula nº 4 do Supremo Tribunal Federal e providenciar os equipamentos de proteção individual aos trabalhadores e trabalhadoras;

Proposta da Prefeitura: O Governo reunirá com o Departamento Jurídico da Prefeitura juntamente com a equipe do Sinprefor e o técnico do trabalho na próxima semana para tratar exclusivamente de todo assunto de insalubridade.

11 - Realização de concurso público na área da saúde e administrativo e se caso necessário de contrato temporário, realizar processo seletivo de provas e títulos;

Proposta da Prefeitura: No momento a lei de responsabilidade fiscal está num percentual de 52,44%, com o reajuste do INPC de todos os servidores, esse percentual irá para 54,09%. O Governo está segurando para não ultrapassar além do permitido, por que inviabiliza o município e ele sofrerá sanções. Portanto no momento o município não tem como realizar concurso nessas áreas.

RESPOSTA DA ASSEMBLEIA: Os servidores continuarão cobrando do Governo Municipal, concurso público nas áreas da saúde e para o quadro do administrativo.

12 - Reavaliar o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde, para que não haja transtornos no horário de almoço dos servidores que prestam serviço nestes postos de trabalho;

Proposta da Prefeitura: Passará ao secretário de saúde esse item da pauta para reorganizar a situação dos servidores que trabalham nas unidades básicas de saúde.

RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:

Dividir em dois turnos, o horário do almoço dos servidores. Fazer uma escala para não exceder a jornada de 8 horas diária.

13 - Adotar políticas e medidas que possam garantir a saúde e a segurança aos servidores e servidoras no exercício do seu trabalho;

Proposta da Prefeitura: Reunirá com todos os secretários para analisar esse e todos os itens desta pauta trabalhista.

RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:

Os servidores solicita do Governo de Formosa que além de políticas públicas para garantir a saúde e a segurança dos servidores e servidoras, a assembleia solicita que seja feita toda orientação necessária aos secretários do governo e aos ocupantes dos cargos de chefia, assessoramento, coordenação e direção, sobre a existência dos casos de assédio moral e perseguição contra servidores e servidoras e comuniquem que providências já estão sendo tomadas contra essa situação constrangedora aos funcionários. 

Após a assembleia foram protocolados os requerimentos conforme a solicitação dos servidores e servidoras:

Requerimento nº 001/2018 - Cobrou da Chefe do RH o retorno das informações das LETRAS e NÍVEL dos contracheques dos servidores do administrativo e do quadro da saúde;

Requerimento nº 002/2018 - Cobrou do Governo de Formosa que seja apresentada o percentual da defasagem da tabela do administrativo e da saúde e que seja apresentada uma proposta aos servidores para a atualização da tabela salarial;

Requerimento nº 003/2018 - Cobrou do Governo de Formosa que seja apresentada a minuta com critérios para a concessão do abono pontual aos servidores e servidoras do município de Formosa;

 

Requerimento nº 004/2018 - Cobrou do Governo de Formosa que seja apresentado o estudo e o impacto financeiro da progressão por antiguidade dos servidores da Guarda Municipal e solicita uma proposta para pagamento dos direitos dos servidores previsto em lei municipal;

Requerimento nº 005/2018 - Cobrou do Governo de Formosa que seja apresentado o estudo, o impacto financeiro e a proposta de pagamento da progressão horizontal (enquadramento) dos servidores que já fizeram os protocolos a mais de cinco anos;

O SINPREFOR aguarda resposta dos requerimentos.

 

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SINPREFOR