Piso dos ACS e ACE não é votado e fica pra novembro

Nesta quarta (23), uma das pautas mais importantes para os servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de todo o país foi discutida na Câmara dos Deputados no Congresso Nacional. No entanto, posicionamento do Governo Federal sobre divisão de despesas com municípios ou estados somada a pressão acabou adiando a discussão. Sem quórum a votação foi adiada e pode voltar dia 12 de novembro para o debate.


A votação do Projeto de Lei 7.495/06, que trata sobre a criação do Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias deve ficar para novembro. Cerca de duzentos agentes comunitários acompanharam a sessão das galerias e pressionaram pela votação da proposta, que teve apenas o requerimento de urgência aprovado. Com a obstrução da base do governo, a sessão caiu por falta de quórum.

O governo ainda quer negociar a partilha do custo do aumento salarial dos agentes com os estados e os municípios. Hoje, a União é responsável por todo o custo e parte do repasse de 950 reais por agente de saúde é retido pelos municípios para pagar encargos. Para tornar os 950 reais o piso salarial da categoria, o governo quer que os encargos sejam assumidos pelos estados ou municípios.

O maior risco apresentado para o projeto foi anunciado pelo líder de governo, Arlindo Chinaglia (PT) que chegou a afirmar que, caso a proposta fosse aprovada seria vetada pela presidente sob a alegação de não haver recursos para o pagamento da proposta. A alegação provocou o esvaziamento da sessão e fez com que a novela do Piso não se encerrasse. A expectativa é que a proposta volte no dia 12 de novembro sendo aprovada e posteriormente sancionada pela presidente para que os efeitos da lei sejam sentidos ainda em 2014.

Formosa foi representada por um grupo de servidores ACS e ACE que, em conjunto com dezenas de outros profissionais de todo o Brasil promoveram a pressão sobre os deputados. O SINPREFOR apóia a criação do Piso e também auxiliou a caravana com a confecção de algumas camisetas da campanha.

Com informações retiradas do Blog do Eliseu