Prefeito recebe comissão após exigência do SINPREFOR

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Diante de toda a situação voltada à aplicação do Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de Formosa, o SINPREFOR encaminhou um ofício solicitando uma reunião em caráter de urgência entre o prefeito municipal, o senhor Itamar Barreto e a comissão da GM formada após reunião com cerca de 80 servidores e reconhecida pelo sindicato em conjunto com a entidade sindical para tratar sobre a questão na semana passada.


A reunião acabou ocorrendo ontem (20) e a comissão dos guardas, reconhecida pelo SINPREFOR, esteve frente a frente com o prefeito para saber afinal quando será pago o Plano de Carreira que está em vigor desde 18 de julho e recebeu a informação de que o pagamento pode ser feito apenas em novembro... do ano que vem.

O prefeito afirmou que a ideia de revogação da lei estaria fora de questão mas que seria necessário o prazo para adequação dos pagamentos uma vez que o impacto está orçado em R$ 300 mil segundo a Prefeitura, montante que a folha não suportaria. A comissão questionou os valores deste orçamento de modo que o prefeito deixou a comissão a vontade para debater sobre esta temática com o secretário de finanças, o senhor Vertinho Oliveira, de modo que o mesmo explicaria esse impacto.

A proposta de pagamento a partir de novembro de 2014 não foi oficializada ou escrita de modo que, para todos os efeitos trata-se de uma proposta extra oficial. O SINPREFOR deve cobrar o documento do compromisso ainda esta semana para que ele seja debatido na Assembleia Geral Extraordinária do dia 26 de agosto na Praça da Prefeitura às 10h00.

"É importante que o Guarda Municipal participe dessa Assembleia. Eles tem sido expostos em blitz com a promessa de que essa arrecadação custearia o plano de carreira quando na realidade essa exposição tem feito com que a corporação acabe não ganhando apoio popular numa possibilidade de greve ou paralisação pois nenhum cidadão está gostando da intensificação da fiscalização ainda mais porque não vê essa arrecadação ser revertida à população. Os guardas devem abrir o olho para essa situação, principalmente agora que planejam o pagamento para daqui a mais de um ano. Essa proposta, na nossa ótica, não contempla o desejo da categoria e há outros meios de se garantir os recursos para a categoria. Esperamos estar certos em acreditar isso de modo que contaremos com todos lá, esteja ou não trabalhando" afirmou Alex.

Segundo o SINPREFOR, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a adequação da folha para que o pagamento do novo plano seja efetuado. Só depois de realizar a adequação é que a Prefeitura deve afirmar se teria ou não condições. "A LRF prevê corte de pessoal contratado e comissionado, retirada de benefícios deste grupo, tudo de modo a privilegiar o quadro efetivo no surgimento de benefícios como este bem como quando o índice de 54% é ultrapassado, mas a mesma lei muita das vezes é lida e interpretada errada e do jeito que o gestor quer. E do jeito que dizem a Prefeitura, por esta lei, estaria impedida de contratar a tempos, mas como estariam contratando tanta gente até hoje? Se contratam e o TCM não impede, é sinal de que o índice não teria sido alcançado" afirmou o presidente.