CUT mobiliza e PL da Terceirização não entra em pauta no Congresso

Na presença de dezenas de manifestantes cutistas, que lotaram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) iniciou sua participação na sessão desta quarta-feira (10) solicitando a retirada de pauta do PL 4330/2004, conhecido como "PL da Terceirização" - de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Relator do projeto, Maia argumentou que "não há sentido em colocar a matéria em votação quando há um processo de negociação em curso". Isso porque o presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), decidiu estender o prazo de negociação em mesa quadripartite — formada por governo federal, Legislativo, trabalhadores e empresários — para tentar chegar a um consenso sobre o texto.

Deve haver mais quatro reuniões do grupo, a primeira focada na definição sobre especialização, para esclarecer as atividades da empresa terceirizada. O texto deverá ser apresentado no dia 5 de agosto e Maia pretende fazer com que a proposta seja votada no dia 13 na CCJ.

O PL 4330, na opinião da Central, representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores.

"Vencemos essa batalha. Mas o sentimento é de que ainda haverá muita luta, pois queremos a rejeição desse projeto", resumiu o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto de Oliveira Nonato. Para ele, o PL 4330 "rasga a CLT e acaba com direitos trabalhistas, tendo em vista que libera a terceirização para atividade-fim e acaba com a responsabilidade solidária, entre outros pontos".

A sessão, embalada por cantorias como "Não, não, não, o PL é escravidão" e "Sandro Mabel é cruel", foi acompanhada por dirigentes da CUT Nacional, representações estaduais, secretários da CUT Brasília, trabalhadores e lideranças de vários sindicatos do DF.

Divergências
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre trabalhadores e empresários.

O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio.

O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

O terceiro ponto é relacionado à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical.

O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Posicionamento do SINPREFOR
O Projeto de Lei 4330/2004 apresentado pelo deputado goiano representa uma afronta contra lutas históricas nas ruas e nos movimentos que reconheceram o direito dos trabalhadores bem como lhes deu garantias de dezenas de benefícios. "Uma alteração de lei ou uma criação de nova lei que verse sobre o trabalhador deve ter efetiva participação dele e de sua representação, nos manifestamos contrário pois a lei que circula no Congresso afeta a todos os trabalhadores inclusive os servidores públicos efetivos. Parabenizamos a CUT por mais uma mobilização sensata e precisa que fez com que o projeto seja reavaliado entre aqueles que de fato iriam sofrer as consequências, ou seja, todos nós" afirma o presidente.

Matéria retirada do site: http://www.cutdf.org.br/novo/cut_default.aspx?cmx=2115