Prefeitura e Câmara retiram projetos de lei que poderiam afetar negociações

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Neste mês de abril, além das negociações estarem sendo realizadas em torno do Acordo celebrado em Assembleia Geral no último dia 27 de março deste ano, o SINPREFOR também tem tido muito trabalho em torno dos projetos de lei que tem sido apresentados e discutidos na Câmara Municipal de Formosa.


No dia 02 de abril, os Projetos de Lei 013/13, que alterava a forma de cálculo do quinquênio no Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos e 018/13, que criava cargos comissionados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram lidos e encaminhados para as suas respectivas comissões.

Na quinta feira (05) daquela semana, após o SINPREFOR ter tomado conhecimento dos projetos de lei, inclusive iniciando uma campanha contra os projetos no facebook, a Câmara se reuniu com a Prefeitura buscando a retirada do Projeto de Lei 013.

Depois de pressão por parte do SINPREFOR e servidores através do facebook, o projeto de lei 013 não foi inserido nas pautas de discussão na primeira fase de votações (que ocorreria no dia 09) sendo informado no dia posterior de que a Administração reconhecia que o projeto deveria ser realmente retirado e pediu desculpas pelo mesmo ter sido enviado para a Câmara.

O projeto 018/13 tomou um caminho similar. Após as pressões do SINPREFOR e, principalmente, com a atuação da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara que afirmou que os novos cargos deveriam ser de efetivos e não de contratados conforme o projeto de lei previa e, assim emitiu parecer contrário à proposta.

Na tarde de quarta-feira (dia 10), a Administração informou ao SINPREFOR que realmente iria corrigir o projeto de lei e que teriam tido uma reunião entre as Secretarias competentes e a Câmara no sentido de se viabilizar uma outra saída, possivelmente por meio de concurso público atendendo também ao pedido do sindicato de retirada do projeto.

Em relação ao projeto 013, o SINPREFOR manifestou sua contrariedade uma vez que a forma de cálculo já teria sido alterado e que não há necessidade de se alterar o texto da lei. Já em relação ao 018, o SINPREFOR foi contrário à criação dos novos cargos comissionados uma vez que a Folha de Pagamento pode ficar numa situação impraticável no sentido de se melhorar os salários dos servidores e que os novos funcionários não efetivos poderiam atrapalhar nas futuras negociações de melhoria salarial tais como a Tabela Salarial e os Planos de Cargos e Vencimentos.

CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA DE PROJETOS RETIRADOS EM ABRIL

CLIQUE AQUI PARA VER O PROJETO 013/13 SOBRE O QUINQUENIO QUE FOI REJEITADO

CLIQUE AQUI PARA VER O PROJETO 018/13 SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS QUE FOI REJEITADO