SINPREFOR estuda solicitação de CPI na Câmara Municipal

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Em 18 de novembro de 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou uma das leis mais importantes na relação do governos e a população. Trata-se da lei 12.527 que regulamenta artigo da Constituição Federal com o intuito de garantir a todos o acesso a informações de papéis em domínio dos governos federal, estadual, distrital e municipal. Porém em Formosa, a lei não tem sido seguida, ao menos quando o SINPREFOR tem solicitado informações.


São várias as curiosidades do sindicato e do servidor que vê o seu dinheiro sendo diminuído a cada mês mas não sabe o que tem ocorrido com a Folha de Pagamento. Temos quantos servidores efetivos? Quantos contratados? E comissionados? Onde estão? Quanto recebem? Quem são? O que tem sido feito com os recursos do FPM? E do FMS? E os do FUNDEB? Porque tem sido apresentado um aumento na folha de pagamento se não tem sido aumentado os salários?

Pois é, são muitas as perguntas e boa parte delas não tem sido respondidas. Não conforme tem sido solicitadas o que tem causado estranheza por parte do sindicato. "Somos servidores, somos cidadãos e queremos saber para onde vai o dinheiro pago ao município. Queremos ver a situação em que ele está e dar sugestões, denunciar se for o caso pois esse é um dinheiro público e não do bolso dos gestores" disse Alex.

Diante disto, o sindicato estuda como solicitar da Câmara a realização de uma CPI dos dados públicos e qual seria o embasamento jurídico para que fosse criada a mesma com o intuito de analisar e auditorar os recursos e toda a situação referente aos funcionários não efetivos de modo a dar publicidade dos salários que são pagos a todos dentro da estrutura administrativa que sofreu várias alterações neste ano com o intuito de ampliar o número de vagas.

O resultado do estudo está previsto para até o final do mês, data em que o SINPREFOR deverá formalizar a denúncia com todos os documentos informando a Câmara do erro que a Prefeitura tem cometido: "A Câmara tem a função de fiscalizar o Executivo. Estaremos pedindo para que a Câmara se posicione em relação a isto e que responsabilize e puna aqueles que não cumpram com a lei. Obviamente que também estaremos nos encaminhando para o Ministério Público e Justiça. As perguntas acima precisam de respostas" finalizou o presidente.

O que foi apurado até o momento
Até o momento o SINPREFOR conseguiu apurar os rendimentos pagos a cada um dos 17 secretários municipais, aos 17 vereadores, ao prefeito e alguns dos pagos a dezenas de cargos comissionados. Mas, mesmo assim, não tem os valores com precisão. Considerando apenas o que é pago para os secretários, prefeito e vereadores vamos às comparações.

Secretários Municipais
Considerando que cada secretário recebe 8 mil reais cada e que existem 17 vagas ocupadas, Formosa paga 136 mil reais mensais sem considerar as custas patronais e demais encargos aos mesmos pouco mais de R$ 1,6 milhões de reais por ano a apenas 17 pessoas. Com o valor dariam para ser custeados aproximadamente 80 professores ou aproximadamente cerca de 200 garis ou aproximadamente 170 agentes comunitários de saúde.

Mesmo que se mantivessem os 17 secretários e fossem reduzidos os seus rendimentos pela metade, o município teria em caixa 68 mil reais mensais. São 816 mil reais por ano, quase o valor de uma nova creche ou reforma de quatro unidades escolares ou um novo posto de saúde. Ou o valor próximo do que é pago em insalubridade no município em relação ao que era pago antes dos cortes em 2012.

Vereadores
Colocando na ponta da caneta os mesmos 8 mil reais pagos aos 17 vereadores, Formosa paga aos mesmos 136 mil reais a exemplo dos secretários. Ou seja, o grupo de 34 pessoas (vereadores e secretários) recebem anualmente cerca de R$ 3,2 milhões de reais ou 272 mil mensais.

Prefeito e Vice
Já o prefeito Itamar recebe o dobro do que recebe um vereador. São 16 mil reais mensais bem como a vice prefeita recebe cerca de 8 mil reais. Juntos os mesmos oneram a Folha de Pagamento em 24 mil reais mensais e 288 mil anuais.

No fim, juntando apenas os 17 secretários, os 17 vereadores, o prefeito e a vice, temos uma Folha de Pagamento de R$ 296 mil reais que no ano representa R$ 3.552.000,00. Tudo isso sem considerar os gastos com os encargos sociais. E olha que tem ainda os diretores comissionados, os gerentes, os superintendentes, cada cargo com salários que chega a cerca de 4 mil reais.

Lembrando sempre que a folha dos vereadores é separada da dos secretários, prefeito e vice de modo que os recursos da Câmara não poderiam ser aplicados em benefício direto à comunidade, mas poderiam ser revertidos na construção na nova Câmara, de cursos de aperfeiçoamento dos servidores bem como no salário dos mesmos.

Para uma cidade em que os tempos podem ficar piores, talvez a saída esteja na diminuição dos recursos daqueles que mais recebem. E o problema está sempre nos que menos recebem. Vamos dizer um basta à inversão de valores!