Campanha da Lei da Mídia Democrática

Vivemos em um país que o setor de radiodifusão é regulamentado por leis que já completaram meio século. Uma legislação ultrapassada que limita a participação da classe trabalhadora. Agora, temos em nossas mãos uma possibilidade real de mudar esse cenário. E não podemos perder essa chance de dimensionar e diversificar o número de vozes que dominam a mídia brasileira, controlada por famílias que não representam os interesses dos brasileiros, tampouco os compreende.

Contrários à concentração dos veículos de comunicação nas mãos de empresários e políticos, nós, sindicalistas, precisamos nos unir por uma regulamentação que garanta os direitos básicos previstos na Constituição, como liberdade de expressão. Há tempos, a CUT Brasília tem levantado essa bandeira. Porém, não se trata de uma luta facial, pois do outro lado estão setores que lucram com esse sistema excludente.

No entanto, agora, com a campanha “Para expressar a liberdade”, que contou com a participação de diversas entidades sindicais para formular um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações, temos a oportunidade de vencer, com o apoio dos trabalhadores, essa batalha que fortalecerá as lutas travadas em prol da valorização da classe trabalhadora, cuja realidade não é exibida no horário nobre da televisão.

Para viabilizarmos esse PL precisamos da adesão de 1,3 milhões de brasileiros, pois a Constituição de 1988 exige o apoio de 1% da população eleitoral brasileira para que um projeto dessa natureza chegue ao Congresso Nacional. O projeto é fruto dos debates da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009 com ativa participação da CUT.

Participando da coleta de assinaturas, participaremos da concretização de propostas fundamentais para a democratização da comunicação brasileira, tais como: a abertura de espaço para a produção regional e independente; os limites à concentração de verbas publicitárias; a transparência nos processos de distribuição de concessões; e a ampliação da participação da população na definição de políticas para o setor.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma mídia democrática representa as reivindicações e princípios históricos do movimento cutista que sempre lutou por uma comunicação com mais pluralidade, diversidade e liberdade. Por isso, precisamos abraçar a campanha pela viabilização e concretização desse projeto com toda garra e determinação.

Divulgue essa campanha nos veículos de comunicação do seu sindicato, disponibilizando informações sobre o projeto e também o requerimento para coleta de assinaturas. É nossa missão dar a maior visibilidade possível a essa luta, que deve mobilizar todo o movimento sindical. A CUT-DF conta com cada dirigente sindical, com cada militante, com cada trabalhador disposto a democratizar a comunicação brasileira para termos êxito nessa empreitada.

"O SINPREFOR é a favor da Lei da Mídia Democrática e também deve aderir à Campanha Nacional para que esta importante propositura mude a forma de se pensar da população brasileira fazendo com que a mídia se torne democrática, livre, respeitada e respeitável".

Texto escrito por Sheila Tinoco, secretária de comunicação da CUT-DF
Retirado do site: http://www.cutdf.org.br/novo/cut_default.aspx?cmx=2066