Orientação do SINPREFOR acerca do ofício do FUNDEB

O sindicato informa a todos que, o ofício encaminhado nesta sexta chegou a esta entidade no final da tarde e que, no referido documento, o Conselho do FUNDEB pede um parecer técnico do sindicato e que o mesmo faça até o dia 23 de novembro. Ou seja, em menos de uma semana.

Válido dizer que o sindicato é contrário a esta atitude. Principalmente por se tratar de um assunto que carece de debate, discussão e maior entendimento.

O sindicato gostaria de contribuir para o debate deste e de diversos outros assuntos como: o não cumprimento do estatuto em relação ao recebimento dos direitos; a demora em receber os direitos protocolados; o mal uso da verba pública; a gestão pública educacional; pontos que também deveriam ser observados pelo Conselho e que esperamos que já tenham sido objeto de discussão.

O problema da educação não está na sala de aula, está justamente fora dela. É válido ressaltar que, o sindicato não questionou ou participou de nada referente a este assunto e o conselho se limitou apenas a pedir um parecer técnico a esta entidade que será feito com cautela e com maior tempo, haja vista que o assunto é bem mais amplo do que se possa imaginar.

Sendo assim, as orientações do sindicato acerca do ofício são as seguintes:

1 - O tema levantado exige maior interpretação e entendimento sobre o assunto e, por isso, exige que seja convocada uma reunião mais transparente com a convocação de representantes da Educação de cada escola escolhidos entre os seus colegas;

2 - Em todo o momento o ofício acusa que é para ser feito um laudo técnico afirmando o não cumprimento do 1/3 e dos 2/3, o que denota uma falta de apreço para com a categoria e dando a entender que os profissionais não trabalham (fala muito parecida com a do governo federal). Este debate tem que ser realizado de forma franca, cautelosa e benéfica para os alunos e a comunidade, pois a realidade dos professores é muito pior do que se imagina (além das altas cargas de trabalho, usa de seu computador, de sua impressora, de seus equipamentos para dar uma aula digna a seus alunos, já que a administração não dá suporte e nem espaço para os professores trabalharem da melhor forma para os alunos).

3 - O documento pede um parecer técnico que exige muito mais tempo que apenas dois dias para ser elaborado. Qualquer documento neste sentido exige levantamento, tempo, planejamento e o prazo é muito pequeno para que o trabalho seja desenvolvido.

4 - O Conselho pediu para que a aula fosse reduzida para ter a reunião. Ora, deve-se ter um apreço para com o aluno e a comunidade. Reunir-se, às pressas, para documentar um parecer que o Conselho afirma não haver o cumprimento de 1/3 e 2/3 gera pressão, desconforto e faz com que todos fujam do tema central de discussão. Quando o sindicato sugere o mesmo para as reuniões e assembleias, sempre há grandes críticas em torno da questão, principalmente porque a entidade sindical provoca as discussões em benefício da categoria, porque da necessidade de ter que fazer as coisas acontecerem pra ontem agora?

5 - O ofício enviado NÃO é assinado pelo presidente do órgão, o professor Wágner e nem muito menos pela maioria dos conselheiros ou seja, o ato pode ser considerado nulo e o documento perde a validade não devendo ser cumprido mesmo que tenha sido aprovado em reunião. Fato que, obrigaria ter sido enviado pela presidência e, caso esta se recusasse, a maioria dos demais conselheiros até para que não houvessem dúvidas se o assunto foi ou não devidamente discutido.

6 - O tema envolve outras entidades e deveria ter sido levantado pelo outro conselho, o de Educação. Por isto, mais uma vez, o debate acerca do assunto parece estar desajustado. Um assunto desses tem que ser levantado com maior destreza, não com o intuito de causar polêmicas desnecessárias que atrapalham o diálogo e afastam os interessados da discussão necessária.

ASSIM, o sindicato ORIENTA aos diretores e professores para que seja pedido maior prazo e para que o Conselho agende uma reunião com representantes dos professores de cada escola escolhidos entre os colegas. Em hipótese alguma envie documento dizendo que não se cumpre a carga.

Os professores e funcionários públicos não devem acatar a ordens ou pedidos para se reunirem sozinhos, mas sim, para que todos possam ouvir a opinião de todos para não permitir um cenário reduzido que favoreça o surgimento de fofocas que comunguem com pensamentos prejudiciais aos trabalhadores. Se é assunto para os professores resolverem, que todos sejam chamados, e juntos!

PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB AFIRMA NÃO TER ASSINADO DOCUMENTO ENVIADO ÀS ESCOLAS E DIZ QUE O ASSUNTO DEVERIA SER MELHOR DISCUTIDO

Segundo o presidente do Conselho do Fundeb, o professor Wágner, sequer foi comunicado com antecedência sobre o documento circulado hoje (18.11). O mesmo recebeu o documento às 17 horas desta sexta e argumentou que este assunto deve ser tratado com maior cautela para que os funcionários pudessem expor suas opiniões e debater os pontos de forma mais organizada.

Wágner também afirmou que este assunto deveria ser posto em discussão no ano que vem, uma vez que agora, há poucos dias do fim do ano e com o Calendário quase todo cumprido, o assunto poderia aumentar o cansaço dos profissionais não contribuindo para o bom debate.

O ofício surgiu, inclusive, após o mesmo não ter comparecido em uma reunião e havia pedido verbalmente pra ser adiada haja visto que a Prefeitura tinha pedido prazo para enviar os documentos contábeis para análise do órgão.

Segundo Wágner, o Conselho - e ele - quer discutir isso, mas de uma forma mais democrática, participativa e cautelosa, uma vez que ele acredita que o assunto requer mais discussão.

O sindicato se coloca a disposição dos demais conselheiros acerca do assunto para que todos compreendam a opinião dos demais Conselheiros sobre isso. Inclusive deixa o espaço aberto para que outras colocações sejam feitas já que o Conselho foi citado e o responsável pelo mesmo, o seu presidente, deu sua opinião sobre o assunto - por isso a postagem a respeito.