Incentivo Funcional terá correção no texto da lei para ser pago em seguida

Postado por Administrador às 11:37 com 1 comentário
Uma das pautas discutidas na última Assembleia Extraordinária realizada no dia 03 de julho de 2014 está praticamente concluída e deverá ser finalizada em breve. Trata-se da Gratificação de Incentivo Funcional assegurada aos funcionários do quadro administrativo e de saúde da Prefeitura Municipal de Formosa.



Problema na lei
Há algum tempo, o sindicato recebeu várias denúncias de que a gratificação de incentivo funcional não estava sendo paga e que, ao ser constatado como estava o processo na Prefeitura, o protocolo se esbarrava no departamento jurídico. Recentemente, devido ao grande número de processos travados, o SINPREFOR se reuniu para esmiuçar a situação.

Segundo o Departamento Jurídico da Prefeitura, o benefício não estava sendo concedido ao servidor que solicitava o valor máximo de 20% (vinte por cento) porque, apesar de a lei prever o pagamento de até a porcentagem referida, não havia a regulamentação do valor máximo no texto da lei.

Para resolver a situação, deve ser feita uma modificação no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Formosa para incluir o pré-requisito que assegurasse o valor de 20% e foi ai que surgiu um pequeno impasse. Enquanto o sindicato defendia a fixação de horas de cursos de 720 horas aulas a prefeitura defendia pelo menos 1.000 horas.

Resolução
A saída encontrada pelo sindicato foi a de levar a pauta para Assembleia. Na reunião, os trabalhadores chancelaram a reivindicação do sindicato e também abriu a possibilidade para 1.000 horas desde que pudessem ser somadas as horas para atingir o valor máximo. "Há que se levar em consideração que, por mais que seja uma pauta aparentemente simples, temos que analisar bem, pois esta questão de horas de cursos pode atrapalhar o processo de alguém ou dificultar o acesso ao benefício" disse o presidente Alex na Assembleia.

Nesta semana, o sindicato se reuniu com a Prefeitura e agora aguarda a minuta da proposta de implementação dos 20%. A proposta segue para a Câmara Municipal de Formosa em seguida e, após a sua aprovação, o pagamento dos incentivos será feito imediatamente.

"Estamos prevendo que essa situação seja resolvida em agosto porque a minuta vai para sessão ordinária na Câmara, dependerá muito do projeto - que deve atender ao que os funcionários desejam - e também da movimentação da pauta na Câmara. Mas acreditamos que não haverá nenhum empecilho no Legislativo haja vista que a situação foi aprovada pelos trabalhadores" relatou Alex.

Caso a minuta siga para a Câmara em conformidade com o anseio dos funcionários, o SINPREFOR deverá noticiar a data da sessão para acompanhamento dos interessados.
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