Segundo informações do vereador Wenner Patrick, confirmada também pelo presidente da Câmara, Jurandir Oliveira, o projeto 031 e 038 não serão votados e não haverá sessão extraordinária nesta sexta-feira. Ambos, em conjunto com o parlamentar Santiago Ribeiro participaram de uma reunião com a secretaria de educação e, em nome da Câmara e todos outros edis, eles solicitaram que o reajuste do Piso fosse implementado de forma igualitária a todos os professores e que já existe a Lei Federal do benefício para se praticar o pagamento de forma isonômica.
Com isto, o SINPREFOR parabeniza todos os professores e professoras que receberam áudios, mensagens de texto pelo WhatsApp, nos informaram sobre tudo e acompanharam a situação pela internet compartilhando e passando o recado a frente. O projeto por ora caiu graças a participação de todos nesse processo com a discussão e debate de ideias de forma positiva e voltada a questão.
O QUE MUDA COM A NÃO INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA?
A Prefeitura volta a ter a responsabilidade de ter que realizar o reajuste e implemento do Piso para todos os professores e professoras do município em conformidade com a Lei Federal. Da forma que o projeto estava, caso fosse aprovado, ele tiraria o peso da lei do Piso e autorizaria a Prefeitura apenas a ter que pagar para quem recebe abaixo do Piso congelando os vencimentos dos demais funcionários.
MAS A LEI DO PISO NÃO É FEDERAL? PORQUE UMA MUNICIPAL CAUSARIA PROBLEMAS?
Porque o fato de a Câmara autorizar o pagamento do Piso para a Prefeitura apenas para quem recebe menos que ele, permitiria a geração de uma distorção na Tabela dos Professores fazendo com que todos gastassem mais tempo para receber o seu reajuste com novas ações judiciais primeiro contra a lei municipal e depois para tentar restabelecer a isonomia. Este é o motivo de o sindicato ter sugerido inicialmente adequações ao texto para compreender a todos os profissionais.
MAS A PREFEITURA VAI PAGAR O PISO?
A lei federal do Piso é clara e a Prefeitura tem a responsabilidade de ter que pagar o reajuste de 13,1% para todos os professores. Caso o projeto passasse, essa responsabilidade de pagar para todos não iria ser respeitada e agora sem o projeto, o Executivo segue devendo cada centavo desde janeiro para cada um dos profissionais. Resumindo, o projeto que foi enviado serviria apenas para não deixar ninguém receber menos que o Piso. Quanto ao reajuste real, ninguém o teria.
COM ISTO, O SINDICATO NÃO FARÁ MAIS MOVIMENTO?
Pelo contrário, vamos seguir acompanhando tudo e toda a movimentação em torno destas questões pois caso seja marcada alguma extraordinária de última hora com algum projeto similar, voltaremos a noticiar e a convocar todos. Portanto, pedimos para que todos fiquem em alerta e também contamos com o apoio dos vereadores para nos informar sobre qualquer mudança a respeito disto.
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