Incentivo Funcional terá correção no texto da lei para ser pago em seguida

Uma das pautas discutidas na última Assembleia Extraordinária realizada no dia 03 de julho de 2014 está praticamente concluída e deverá ser finalizada em breve. Trata-se da Gratificação de Incentivo Funcional assegurada aos funcionários do quadro administrativo e de saúde da Prefeitura Municipal de Formosa.



Problema na lei
Há algum tempo, o sindicato recebeu várias denúncias de que a gratificação de incentivo funcional não estava sendo paga e que, ao ser constatado como estava o processo na Prefeitura, o protocolo se esbarrava no departamento jurídico. Recentemente, devido ao grande número de processos travados, o SINPREFOR se reuniu para esmiuçar a situação.

Segundo o Departamento Jurídico da Prefeitura, o benefício não estava sendo concedido ao servidor que solicitava o valor máximo de 20% (vinte por cento) porque, apesar de a lei prever o pagamento de até a porcentagem referida, não havia a regulamentação do valor máximo no texto da lei.

Para resolver a situação, deve ser feita uma modificação no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Formosa para incluir o pré-requisito que assegurasse o valor de 20% e foi ai que surgiu um pequeno impasse. Enquanto o sindicato defendia a fixação de horas de cursos de 720 horas aulas a prefeitura defendia pelo menos 1.000 horas.

Resolução
A saída encontrada pelo sindicato foi a de levar a pauta para Assembleia. Na reunião, os trabalhadores chancelaram a reivindicação do sindicato e também abriu a possibilidade para 1.000 horas desde que pudessem ser somadas as horas para atingir o valor máximo. "Há que se levar em consideração que, por mais que seja uma pauta aparentemente simples, temos que analisar bem, pois esta questão de horas de cursos pode atrapalhar o processo de alguém ou dificultar o acesso ao benefício" disse o presidente Alex na Assembleia.

Nesta semana, o sindicato se reuniu com a Prefeitura e agora aguarda a minuta da proposta de implementação dos 20%. A proposta segue para a Câmara Municipal de Formosa em seguida e, após a sua aprovação, o pagamento dos incentivos será feito imediatamente.

"Estamos prevendo que essa situação seja resolvida em agosto porque a minuta vai para sessão ordinária na Câmara, dependerá muito do projeto - que deve atender ao que os funcionários desejam - e também da movimentação da pauta na Câmara. Mas acreditamos que não haverá nenhum empecilho no Legislativo haja vista que a situação foi aprovada pelos trabalhadores" relatou Alex.

Caso a minuta siga para a Câmara em conformidade com o anseio dos funcionários, o SINPREFOR deverá noticiar a data da sessão para acompanhamento dos interessados.