O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que poderiam ser votados os destaques à parte geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao 6025/05), mas alguns líderes disseram que não votariam outras matérias até a definição do piso dos agentes. “Para manter a palavra empenhada dos líderes e do próprio presidente da Câmara, a decisão política é não votar nada nesta semana”, disse.
Chinaglia afirmou que as negociações com os agentes avançaram, mas não quis comentar qual seria o acordo. “Não posso afirmar que já existe um acordo, mas a negociação está caminhando e já foram feitas tratativas com os agentes”, declarou.
O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), disse na segunda-feira (11), após reunião de líderes da base governista no Planalto, que o piso dos agentes de saúde seria de R$ 903 a partir do ano que vem (a proposta inicial era um piso de R$ 950). Chinaglia não negou nem corroborou a declaração do colega.
O líder governista, no entanto, disse que o piso dos agentes só será votado depois do marco civil, que tranca a pauta da Câmara. As duas propostas voltarão à pauta de votações na semana que vem.
Trancamento
Alguns partidos criticam o trancamento da pauta por conta de projetos com urgência constitucional do Executivo. Além do marco civil, tranca a pauta o projeto que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida o valor arrecadado com a multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada em caso de demissão sem justa causa (Projeto de Lei Complementar - PLP 328/13).
SINPREFOR e o Piso dos ACE e ACS
O SINPREFOR, por meio do presidente Alex e da dirigente Karla, acompanhou uma pequena parte dos trabalhos realizados no Congresso Nacional. "Pelo clima atual parece que há possibilidade de haver consenso dos deputados federais e velocidade na tramitação no Senado para posterior sanção presidencial. Esperamos defender o Piso dos ACS e ACE regulamentado em lei federal e não mais em portaria ministerial em Formosa a partir do ano que vem. Estamos de olho no Congresso e torcemos para que haja essa evolução" comentou o presidente.
O presidente ainda lembrou das pautas das categorias existentes em Formosa e como o sindicato deve agir em relação a elas: " Em Formosa a pauta do incentivo anual dos ACS deve ser melhor debatida e pretendemos realizar plenária para a categoria em busca desse benefício reconhecido e autorizado pelo próprio TCM bem como criar um meio para que os ACE também possam ter um benefício. Cremos que é possível pois há recurso específico para isto. Também estamos de olho em relação aos EPI's dos ACS que é uma cobrança antiga de todos e isso tudo precisa ser debatido em plenária da categoria" disse Alex.
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